O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e a transpar\u00eancia de dados \u00e9 algo valorizado e discutido h\u00e1 tempos, visto que, ambos s\u00e3o essenciais para deixar o mun\u00edcipe por dentro de tudo que \u00e9 debatido nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Tanto um quanto o outro s\u00e3o medidas indispens\u00e1veis, pois esses s\u00e3o apenas alguns fundamentos da democracia moderna, j\u00e1 que o cidad\u00e3o acompanha, avalia e auxilia o controle da gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o termo transpar\u00eanci<\/strong>a ganhou destaque, at\u00e9 porque foi a partir da\u00ed que se estabeleceu o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, como direito dos indiv\u00edduos. Isto \u00e9, em 18 de novembro de 2011, o pa\u00eds finalmente passou a contar com sua Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o <\/strong>(LAI) e a mesma veio para consolidar o processo de transpar\u00eancia conduzido pelo Governo Federal, definindo procedimentos para possibilitar a solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o, estabelecendo prazos de atendimentos e criando mecanismos de recursos para o caso de negativa de acesso. Ap\u00f3s isso, foi institu\u00eddo como dever dos \u00f3rg\u00e3os e entidades, a cria\u00e7\u00e3o de um ponto de contato entre a sociedade e o poder p\u00fablico, que \u00e9 a SIC.<\/p>\n\n\n\n Partindo do pressuposto que \u00e9 dever do Estado garantir o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, a CGU desenvolveu em 16 de maio de 2012 o Sistema Eletr\u00f4nico do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (e-SIC).<\/strong> O intuito da plataforma \u00e9 atender e orientar o cidad\u00e3o a ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es das atividades relacionadas ao Poder Executivo Estadual. Esse sistema permite que qualquer pessoa, sendo f\u00edsica ou jur\u00eddica, encaminhe pedidos para os \u00f3rg\u00e3os ou entidades. <\/p>\n\n\n\n Viu como \u00e9 vantajoso ter um sistema\nr\u00e1pido e \u00e1gil nas suas m\u00e3os? Diante disso, separamos outros benef\u00edcios para\nvoc\u00ea acessar o e-SIC, confira:<\/p>\n\n\n\n – Disponibilidade via web para\nqualquer interessado que tenha acesso \u00e0 internet;<\/p>\n\n\n\n – Baixo custo para o cidad\u00e3o\nefetuar pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n – Baixo custo para os \u00f3rg\u00e3os\ngerenciarem os procedimentos relativos \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n – Como abrange toda a administra\u00e7\u00e3o federal, o sistema facilita a realiza\u00e7\u00e3o de pedidos pelos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n Proporcionar esse canal de comunica\u00e7\u00e3o para os mun\u00edcipes \u00e9 importante. Caso tenha ainda alguma d\u00favida sobre este assunto, preencha seus dados e fale conosco. <\/p>\n\n\n\n