Ouvidoria

Lei das Ouvidorias começa a valer para todos os municípios

Canal de relacionamento entre órgãos públicos e cidadãos tem o papel de melhorar os serviços prestados à população A Lei das Ouvidorias começa a valer para todos os municípios, a partir desta segunda-feira (17), à Lei 13.460/2017, chamada Lei das Ouvidorias, sancionada em 27 de junho de 2017 pelo então presidente Michel Temer (MDB) para…

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Ouvidoria Pública! Você sabe para o que ela serve?

Ouvidoria As ouvidorias públicas se apresentam como instrumentos autênticos da democracia, na medida em que possibilitam à sociedade o exercício do direito à participação e ao controle da administração pública. O que é? Ouvidoria pública é um órgão da administração pública que permite o diálogo entre o cidadão – usuário dos serviços públicos e o…