Conteúdos, leis e soluções para órgãos públicos.

prefeitura
Portyx

Para que serve a prefeitura de uma cidade?

No Brasil, uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada…
camara municipal
Legislarr, Sistema Legislativo

Como funciona a Câmara Municipal?

Você cidadão, sabe como funciona a Câmara Municipal do seu município? A Câmara Municipal é o Poder Legislativo da cidade, um órgão público onde atuam os vereadores e vereadoras eleitos pelo povo, que têm como funções principais elaborar as leis, fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (Prefeitura) e sugerir ações e melhorias para a cidade. Executivo e Legislativo são poderes independentes:…
diario oficial impresso
Diário Oficial

Minha Prefeitura ainda faz as publicações de forma impressa. Posso fazer de forma eletrônica?

Várias Prefeituras publicam leis, decretos e muitos avisos de licitação e de contratação direta no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Estado e em jornal diário de grande circulação no Estado, quando deveriam ser publicados no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura, isso ocorre porque desconhecem que o município, como ente federado, pode ter…
diario oficial eletronico tem validade juridica
Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico tem Validade Jurídica?

A publicação oficial feita em Diário Oficial Eletrônico tem validade jurídica. Ao subir uma nova publicação para seu portal, é utilizado uma assinatura digital que leva junto consigo uma certificação digital com o padrão ICP- Brasil. Ela é uma assinatura digital que garante a autenticidade, integridade e confidencialidade dos documentos criptografados, dando legalidade jurídica à toda…
painel eletronico
Legislarr, Sistema Legislativo

Sistema Legislativo para Câmaras – Painel Eletrônico de Votação e acompanhamento de Sessão

Algumas câmaras municipais já começaram a usar o Painel Eletrônico durante as sessões plenárias. Trata-se de uma das novidades do Sistema Legislativo para Câmaras Municipais – Legislarr, o sistema que automatiza o processo desde a inserção no sistema do projeto de lei até a sua aprovação e sanção. O Painel Eletrônico facilita os trabalhos da Mesa…
portal compras publicas
Portyx

Por que a sua prefeitura deveria ter um Portal de Compras?

A sua prefeitura possui um Portal de Compras? O Portal de Compras estabelece uma melhoria na apresentação e divulgação das informações e orientações relacionadas aos processos de compras das prefeituras. De forma interativa e dinâmica, ele padroniza o canal de comunicação entre a administração pública, os fornecedores e o cidadão. Através do Portal, a prefeitura…
legislativo funcoes
Legislarr, Sistema Legislativo

Legislativo – Funções e definição

O Poder Legislativo tem como função central a elaboração das leis, ao lado de exercer outras tarefas constitucionais como a apresentação pública de assuntos de interesse dos cidadãos, o debate sobre tais reivindicações de modo a agrega-las sob o interesse geral e a fiscalização política dos atos do executivo. Na lista de competências da Câmara…
carimbo do tempo
Diário Oficial

O que é Carimbo do Tempo?

Quando assinamos um documento, é importante registrar a data e hora em que o documento foi validado. É essa marcação temporal que inicia o período de duração de um contrato e define o prazo de validade legal. Com a popularização do certificado digital, surgiu um pequeno problema, como garantir a data e hora de documentos…
tac - termo de ajuste e conduta
Portyx, Transparência

O que é o Termo de Ajuste e Conduta (TAC)?

Nos últimos anos tornou-se comum falar em TAC entre o Ministério Público e os órgãos públicos. No âmbito dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, os Termos de Ajustamento de Conduta ou TACs são documentos assinados por partes que se compromete, perante o procurador da República ou o Promotor de Justiça, a cumprirem determinadas condicionantes, de…
portal da transparencia
eSIC, Portyx, Transparência

O que é o Portal da Transparência?

O Portal da Transparência é um Site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública. O Portal dá detalhamento e transparência às informações, seja para a compreensão do cidadão ou por determinação legal. O que deve…
sistema gerenciamento camaras
Legislarr

Sistema de Gerenciamento para Câmaras de Vereadores auxilia vereadores diariamente

O Sistema de Gerenciamento para Câmaras de Vereadores, batizado como Legislarr, auxilia diariamente os vereadores, oferecendo autonomia operacional para o controle das atividades parlamentares. O sistema foi desenvolvido com o objetivo de controlar os processos legislativos e os requerimentos feitos por munícipes, gerando relatórios com diagnósticos dos principais problemas das cidades. Dessa forma, toda solicitação…
transmissao ao vivo das sessões
Legislarr, Portyx

Transmissão ao vivo das sessões legislativas

Muitos municípios passaram a transmitir suas sessões ao vivo pela Internet. Essa iniciativa está se tornando cada vez mais comum, pois amplia o acesso das sessões a toda população. Também é uma ação que ajuda os governos municiais a cumprirem exigências da Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009) e da Lei de Acesso à Informação…