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Tag: atos oficiais

diario oficial impresso
Diário Oficial

Minha Prefeitura ainda faz as publicações de forma impressa. Posso fazer de forma eletrônica?

Várias Prefeituras publicam leis, decretos e muitos avisos de licitação e de contratação direta no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Estado e em jornal diário de grande circulação no Estado, quando deveriam ser publicados no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura, isso ocorre porque desconhecem que o município, como ente federado, pode ter…

diario oficial eletronico tem validade juridica
Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico tem Validade Jurídica?

A publicação oficial feita em Diário Oficial Eletrônico tem validade jurídica. Ao subir uma nova publicação para seu portal, é utilizado uma assinatura digital que leva junto consigo uma certificação digital com o padrão ICP- Brasil. Ela é uma assinatura digital que garante a autenticidade, integridade e confidencialidade dos documentos criptografados, dando legalidade jurídica à toda…

marumbi reduz em 90% os gastos com as publicações oficiais
Cases, Diário Oficial

Município de Marumbi reduz em 90% os gastos com as publicações oficiais

O município de Marumbi, no estado do Paraná, reduziu em 90% os gastos com as publicações dos atos oficiais que vinham sendo feitas de forma exclusiva em jornal impresso. O sistema de Diário Oficial Eletrônico foi implantado em janeiro de 2019. Com a adoção dele, diversas publicações que vinham sendo realizadas em jornal impresso, vieram…


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