diário oficial eletrônico – Plenus Gestão Pública

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Minha Prefeitura ainda faz as publicações de forma impressa. Posso fazer de forma eletrônica?

Várias Prefeituras publicam leis, decretos e muitos avisos de licitação e de contratação direta no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Estado e em jornal diário de grande circulação no Estado, quando deveriam ser publicados no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura, isso ocorre porque desconhecem que o município, como ente federado, pode ter…

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Diário Oficial Eletrônico tem Validade Jurídica?

A publicação oficial feita em Diário Oficial Eletrônico tem validade jurídica. Ao subir uma nova publicação para seu portal, é utilizado uma assinatura digital que leva junto consigo uma certificação digital com o padrão ICP- Brasil. Ela é uma assinatura digital que garante a autenticidade, integridade e confidencialidade dos documentos criptografados, dando legalidade jurídica à toda…

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Diário Oficial Eletrônico. Quais publicações poderão ser feitas na imprensa oficial do Município?

Uma dúvida comum dos Municípios ao contratar um sistema de Diário Oficial Eletrônico ou quando estão analisando os benefícios em realizar as publicações de forma eletrônica, é quais publicações poderão ser feitas em sua imprensa oficial. Confira abaixo: Economia A implantação do Sistema de Diário Oficial Eletrônico gera economia ao município além de torna a…

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Diário Oficial Eletrônico tem a mesma validade das publicações impressas?

O Sistema de Diário Oficial Eletrônico é uma solução que tem por objetivo o gerenciamento das publicações oficiais em meio eletrônico. Esta solução possui a mesma validade legal de publicações impressas, pois as edições são certificadas digitalmente, o que garante a integridade e a validade jurídica dos conteúdos. Gera grande economia de recursos provenientes de…

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Medida Provisória retira a obrigatoriedade de publicar editais de licitação em jornais impressos

Ontem, dez de setembro de 2019, foi publicada a Medida Provisória 896/2019, com alterações em dispositivos de diversas leis importantes do Direito Administrativo: Lei 8666 (Lei de Licitações e Contratos), Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão), Lei 10.079/2004 (Lei das PPPs) e Lei 12.462/2011 (Lei do RDC). Em linhas gerais, as alterações têm como fim acabar com a obrigatoriedade de a Administração publicar em jornais impressos privados…

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O que é o Diário Oficial?

O Diário Oficial da União, muitas vezes chamados de “DOU”, é um veículo de comunicação onde são publicados emendas constitucionais, leis, decretos, instruções normativas, portarias, atos normativos de interesse geral, atos de interesse dos servidores da administração pública federal, assim como contratos, editais e avisos. O Diário Oficial é um jornal de gerenciamento de órgãos…

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Por que contratar um Sistema de Diário Oficial Eletrônico?

O sistema de Diário Oficial Eletrônico, é uma ferramenta de publicação de diário oficial / imprensa oficial, que permite a realização das publicações de forma eletrônica diretamente na Internet, com a mesma validade jurídica. Com o Diário Oficial Eletrônico, a própria entidade quem produz e publica as edições do Diário Oficial, tendo total liberdade para publicar…

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