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Tag: poder legislativo

camara municipal
Legislarr, Sistema Legislativo

Como funciona a Câmara Municipal?

Você cidadão, sabe como funciona a Câmara Municipal do seu município? A Câmara Municipal é o Poder Legislativo da cidade, um órgão público onde atuam os vereadores e vereadoras eleitos pelo povo, que têm como funções principais elaborar as leis, fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (Prefeitura) e sugerir ações e melhorias para a cidade. Executivo e Legislativo são poderes independentes:…

legislativo funcoes
Legislarr, Sistema Legislativo

Legislativo – Funções e definição

O Poder Legislativo tem como função central a elaboração das leis, ao lado de exercer outras tarefas constitucionais como a apresentação pública de assuntos de interesse dos cidadãos, o debate sobre tais reivindicações de modo a agrega-las sob o interesse geral e a fiscalização política dos atos do executivo. Na lista de competências da Câmara…

poder legislativo
Legislarr

Poder Legislativo

Poder legislativo é um dos três poderes do Estado, ao qual é atribuída a função legislativa, ou seja, elaboração das leis que regulam o Estado. No Brasil, o Poder Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados (que representa os cidadãos brasileiros) e pelo Senado Federal (que representa os Estados e o Distrito Federal), formando o Congresso Nacional, que se localiza…


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