Diário Oficial

Descubra a tecnologia por trás do Diário Oficial Eletrônico

Tempo de leitura: 4min 03sec Diário Oficial Eletrônico é mais um indício que a tecnologia está cada vez mais presente na gestão pública. Como sabemos, diariamente os órgãos publicam questões que foram tomadas e resolvidas naquele dia, assim como, leis, portarias, editais e nomeações, além disso, até poucos anos, essas divulgações eram feitas por meio…

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Minha Prefeitura ainda faz as publicações de forma impressa. Posso fazer de forma eletrônica?

Várias Prefeituras publicam leis, decretos e muitos avisos de licitação e de contratação direta no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Estado e em jornal diário de grande circulação no Estado, quando deveriam ser publicados no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura, isso ocorre porque desconhecem que o município, como ente federado, pode ter…

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Diário Oficial Eletrônico tem Validade Jurídica?

A publicação oficial feita em Diário Oficial Eletrônico tem validade jurídica. Ao subir uma nova publicação para seu portal, é utilizado uma assinatura digital que leva junto consigo uma certificação digital com o padrão ICP- Brasil. Ela é uma assinatura digital que garante a autenticidade, integridade e confidencialidade dos documentos criptografados, dando legalidade jurídica à toda…

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O que é Carimbo do Tempo?

Quando assinamos um documento, é importante registrar a data e hora em que o documento foi validado. É essa marcação temporal que inicia o período de duração de um contrato e define o prazo de validade legal. Com a popularização do certificado digital, surgiu um pequeno problema, como garantir a data e hora de documentos…

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Diário Oficial Eletrônico. Quais publicações poderão ser feitas na imprensa oficial do Município?

Uma dúvida comum dos Municípios ao contratar um sistema de Diário Oficial Eletrônico ou quando estão analisando os benefícios em realizar as publicações de forma eletrônica, é quais publicações poderão ser feitas em sua imprensa oficial. Confira abaixo: Economia A implantação do Sistema de Diário Oficial Eletrônico gera economia ao município além de torna a…

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Diário Oficial Eletrônico tem a mesma validade das publicações impressas?

O Sistema de Diário Oficial Eletrônico é uma solução que tem por objetivo o gerenciamento das publicações oficiais em meio eletrônico. Esta solução possui a mesma validade legal de publicações impressas, pois as edições são certificadas digitalmente, o que garante a integridade e a validade jurídica dos conteúdos. Gera grande economia de recursos provenientes de…

Cases, Diário Oficial

Prefeitura de Marilândia do Sul reduz em 92% os custos com o diário oficial

Sistema de Diário Oficial Eletrônico irá gerar para o município de Marilândia do Sul, uma economia de aproximadamente 92% com as publicações dos atos oficiais. Localizado no estado do Paraná, o município de Marilândia do Sul vinha realizando as publicações dos seus atos oficiais através de jornal regional impresso, o que gerava um custo alto…

Cases, Diário Oficial

Município de Marumbi reduz em 90% os gastos com as publicações oficiais

O município de Marumbi, no estado do Paraná, reduziu em 90% os gastos com as publicações dos atos oficiais que vinham sendo feitas de forma exclusiva em jornal impresso. O sistema de Diário Oficial Eletrônico foi implantado em janeiro de 2019. Com a adoção dele, diversas publicações que vinham sendo realizadas em jornal impresso, vieram…

Cases, Diário Oficial

Prefeitura de Porangaba adota Sistema de Diário Oficial Eletrônico

A prefeitura de Porangaba, estado de São Paulo, adotou em setembro de 2019, o sistema de Diário Oficial Eletrônico. Com ele, a prefeitura deixa de realizar diversas publicações em meio impresso, gerando uma economia considerável ao município. Com esta economia, os recursos poderão ser remanejados para outros setores, garantindo investimento em áreas mais carentes. Denominado…

Diário Oficial

Qual o maior benefício do Diário Oficial Eletrônico para o meu município?

A implantação do Diário Oficial Eletrônico gera ECONOMIA de até 90% ao município! Além da economia, o Diário Oficial Eletrônico permitirá a atualização diária de informações, atas, editais, leis, chamamentos públicos, decretos, portarias e outras informações de interesse da população e dos servidores com acesso rápido e gratuito. Existe hoje na administração pública uma forte…

Diário Oficial

Diário Oficial sem certificado digital tem validade jurídica?

Muitas prefeituras, por desconhecerem por completo a legislação, realizam publicações oficiais em diário oficial eletrônico, sem que a edição esteja certificada e assinada digitalmente. Publicação oficial no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura, sem estar assinado e certificado digitalmente, não tem validade jurídica! A assinatura digital através do certificado digital com o padrão ICP-Brasil, garante a autenticidade,…

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Medida Provisória retira a obrigatoriedade de publicar editais de licitação em jornais impressos

Ontem, dez de setembro de 2019, foi publicada a Medida Provisória 896/2019, com alterações em dispositivos de diversas leis importantes do Direito Administrativo: Lei 8666 (Lei de Licitações e Contratos), Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão), Lei 10.079/2004 (Lei das PPPs) e Lei 12.462/2011 (Lei do RDC). Em linhas gerais, as alterações têm como fim acabar com a obrigatoriedade de a Administração publicar em jornais impressos privados…