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Tag: esic eletrônico

eSIC

E-SIC: você sabe o que é e qual a importância para a gestão pública?

O acesso à informação e a transparência de dados é algo valorizado e discutido há tempos, visto que, ambos são essenciais para deixar o munícipe por dentro de tudo que é debatido nos órgãos públicos. Tanto um quanto o outro são medidas indispensáveis, pois esses são apenas alguns fundamentos da democracia moderna, já que o…

como responder um pedido do esic
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Como responder um pedido de informação através do eSIC?

Após identificar que a demanda recebida é realmente um pedido de informação e é de competência do órgão/ entidade, o SIC deve adotar os procedimentos necessários para responder o pedido. Sempre que uma informação solicitada estiver em transparência ativa, ou seja, já estiver publicada na internet, o órgão/entidade deve indicar, de imediato, o link no…

inserir pedidos do esic
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É obrigatório inserir todos os pedidos de acesso à informação no e-SIC?

Todos os pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação devem ser inseridos no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), que é a porta de entrada única para as solicitações do Poder Executivo Federal. Isso significa que, independente do meio pelo qual o órgão recebeu o requerimento (balcão, carta, telefone,…

esic sistema eletronico de serviço d einformação ao cidadão
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O que é o eSIC – Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão?

O eSIc – Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia. Além disso,…

lei de acesso à informação
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O que é a Lei de Acesso à Informação?

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. Quando a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor? A LAI…


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