Tag: tac site prefeitura

Portyx: o que precisa saber sobre essa solução?
Portyx

Portyx: o que precisa saber sobre essa solução?

Tempo de leitura: 3min 15sec Há algumas semanas estamos apresentando a importância de investir em um site organizacional de qualidade e priorizar as exigências do Ministério Público, para que o seu órgão passe credibilidade aos munícipes. E no artigo de hoje, não será muito diferente nossa conversa, mas antes disso, quero te fazer uma pergunta:…
Transparência

O que fazer quando a prefeitura recebe um TAC?

Tempo de leitura: 3min 17sec O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) surgiu de um contexto inspirado pela nova Ordem Constitucional, isto é, pela Carta Federal de 1988. O TAC é um instrumento de resolução negociada de conflitos, a envolver, principalmente, direitos difusos, coletivos e individuais. Esse termo também pode ser aplicado em departamentos, como…
Transparência

Termo de ajustamento de conduta, o que é?

Tempo de leitura: 2min 39sec O termo de ajustamento de conduta é um acordo feito entre a administração pública e uma pessoa (ou empresa) que violou as regras do contrato ou da legislação. É considerado uma medida extrajudicial que busca a resolução de conflitos, sem a necessidade de ingresso de uma ação na justiça. Portanto,…
tac - termo de ajuste e conduta
Portyx, Transparência

O que é o Termo de Ajuste e Conduta (TAC)?

Nos últimos anos tornou-se comum falar em TAC entre o Ministério Público e os órgãos públicos. No âmbito dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, os Termos de Ajustamento de Conduta ou TACs são documentos assinados por partes que se compromete, perante o procurador da República ou o Promotor de Justiça, a cumprirem determinadas condicionantes, de…